Relação Flu/Unimed é preocupante. Ministro dos Esportes envia à Fazenda a MP que limita os direitos econômicos de atletas aos clubes.

 “O Ministério do Esporte ignorou o apelo dos clubes e mandou ao Ministério da Fazenda artigos limitando os direitos econômicos dos jogadores aos clubes, como defende a Uefa -a Conmebol se opõe a isso. A Fazenda ainda não devolveu o texto e ainda não há prazo para a publicação da MP”.

Esta nota publicada na coluna “De Prima” do Lance Net deste sábado pode explicar o suposto desinteresse da Unimed em manter altos investimento no Fluminense.

Ou seja, se esta MP for aprovada os clubes só poderão inscrever em competições atletas cujos direitos econômicos pertençam integralmente aos clubes. E como divulgamos recentemente, se isso acontecer o Fluminense seria dentre os grandes clubes brasileiros o mais prejudicado, já que a maior parte dos direitos econômicos dos atletas contratados pertencem ao patrocinador.

O clube vive hoje um momento muito delicado, a atual gestão insiste em atribuir às receitas extraordinárias penhoradas pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) os atrasos de salários, a exclusão do timemania, a falta de verba para divulgar o sócio futebol e a dificuldade em contratar reforços.

Eu entendo que o problema é outro. Conforme temos alertado já há algum tempo, não há orçamento que suporte a rombos próximos dos R$ 100 milhões a cada ano, e isso não vem de hoje, esse negócio de contar com receitas extraordinárias como venda de atletas e premiações para fechar o orçamento, é um problema antigo. Na gestão atual “conservadoramente” não se inclui no orçamento esse tipo de receita, por outro lado o orçamento fecha com déficit, o que acaba dando no mesmo.

O que o clube precisa fazer, inclusive foi uma das alterações aprovadas pelos sócios na recente reforma estatutária, é orçar as suas despesas no limite das suas receitas. As receitas extraordinárias, na minha opinião devem ser utilizadas para amortização de dívidas. Observem que as penhoras da PGFN tem incorrido em cima de receitas extraordinárias e não sobre as receitas operacionais de bilheteria e de mensalidades.

Um outro agravante que pode ter chamado a atenção da PGFN foi o fato de ter o clube optado por deixar de lado o pagamento de débitos vencidos e priorizar os débitos correntes, isso de certa forma acaba frustrando o credor que deseja ver seus créditos liquidados pela ordem. A Receita Federal não quer saber se a dívida de 2007 a 2010 é do Horcades e a partir de 2011 é do Peter, ela quer o Fluminense liquide primeiro os débitos vencidos, que já estão no limite de suas multas, assim funcionam as coisas nesse país.

A multa é uma penalidade impostas aos devedores pelo atraso no pagamento de obrigações, que incide sobre o valor da dívida de uma só vez, ao contrário dos juros que são diários. Ou seja, no caso dos débitos federais a multa é de 0,33% ao dia, limitada a 20%, portanto depois do segundo mês de atraso ela fica congelada, passando a incidir apenas os juros Selic. Portanto, é mais vantajoso para o devedor que não faz questão de ter uma CND, ou o ter nome limpo no Serasa, pagar o débito corrente se livrando da multa, do que pagar os débitos vencidos há mais de dois meses.

Isso acontece com qualquer tipo de dívida. No caso do aluguel, por exemplo, se o inquilino atrasa o pagamento, de cara vai pagar uma multa de 10% podendo chegar a 20%. Se completar 1 mês de atraso a administradora do imóvel não vai aceitar receber o segundo antes que o primeiro seja quitado. No cartão de crédito idem, a multa e os juros passam a fazer parte da fatura do mês seguinte.

Enfim, o modelo de patrocínio atual onde o dinheiro não passa pelo clube está com os dias contados, precisamos urgentemente sentar com o patrocinador e negociar um plano B, não podemos contar com a hipótese de rejeição da Medida Provisória, até mesmo porque não são todos os clubes que estão contra, para alguns como o São Paulo, por exemplo, que fechou o balanço de 2012 com R$ 97,4 milhões de direitos econômicos de atletas, se a MP for aprovada pode colocá-lo em situação privilegiada em relação aos demais clubes.